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Rodolfo Moura
Publicações
(
10
)
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Artigos (10)
Rodolfo Moura
Artigo ·
há 7 anos
Participação de empresas com sócio em comum na mesma licitação
A participação de empresas com sócios em comum ou do mesmo grupo empresarial em licitações é assunto bastante controverso, eis que de fato inexiste dispositivo na 8.666/93 que proíba tal expediente....
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Rodolfo Moura
Artigo ·
há 8 anos
Licitações no ano eleitoral
A intitulada Lei de Responsabilidade fiscal (Lei 101 /2000), em seu artigo 42 , preconiza que: Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do...
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Rodolfo Moura
Artigo ·
há 8 anos
Benefícios concedidos às MPEs perante às licitações (Lei nº 123/2006)
I – DO ENQUADRAMENTO DAS MPEs a) DO DESENQUADRAMENTO b) DA FORMA DE COMPROVAÇÃO DO ENQUADRAMENTO c) DAS EXCLUDENTES AO TRATAMENTO DIFERENCIADO II – DA REGULARIZAÇÃO FISCAL TARDIA III – DA PREFERÊNCIA...
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Rodolfo Moura
Artigo ·
há 8 anos
Exigência de reconhecimento de firma no Atestado de Capacidade Técnica
É sabido que o atestado de capacidade técnica é um dos documentos exigíveis para comprovação da qualificação técnica dos licitantes que pretendem fornecer para o governo, conforme disciplina o inciso...
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Rodolfo Moura
Artigo ·
há 8 anos
Envio dos envelopes via correio e consequentemente sem representante legal
Assunto sempre polêmico é quanto a possibilidade do envio via correio dos envelopes de habilitação e proposta para a participação de licitações e, por conseguinte, da obrigatoriedade de um...
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Rodolfo Moura
Artigo ·
há 11 anos
Obrigatoriedade de apresentação do balanço patrimonial para as micros e pequenas empresas para participação nas licitações públicas
Atualmente as micros e pequenas empresas encontram dificuldades na participação de licitações quando se esbarram com a exigência da apresentação do balanço patrimonial. Criou-se esta controvérsia...
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Rodolfo Moura
Artigo ·
há 11 anos
Licitação: Abrangência das penalidades – Lei 8666/93 e 10520/2002
O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a extensão das sanções administrativas que envolvem as licitações e seus contratos, delimitando nas penalidades previstas nos incisos III e IV do...
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Rodolfo Moura
Artigo ·
há 11 anos
Disponibilidade do edital na rede mundial de computadores – Internet
A falta de disponibilidade do edital por comunicação à distância sempre foi um fator restritivo quando na participação das licitações públicas, eis que muitas órgãos públicos exigem a retira do...
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Rodolfo Moura
Artigo ·
há 11 anos
Contratação de obras e serviços de engenharia pela modalidade pregão
A modalidade pregão inquestionavelmente é um sucesso, vem trazendo bons resultados, agilizando as contratações públicas e diminuindo os preços anteriormente praticados. Por uma tendência natural de...
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Rodolfo Moura
Artigo ·
há 11 anos
Licitação: Prazo para apresentação do balanço patrimonial
Inicialmente, antes de adentrarmos no prazo para apresentação do balanço patrimonial, cabe mencionar que a exigibilidade do balanço patrimonial perante às licitações está preconizada no inciso I do...
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