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Expertise nas compras governamentais - Licitações Públicas
Consultor Jurídico do Consórcio Nacional de Licitação - ConLicitação
Publicações
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Rodolfo Moura
Artigo ·
há 4 anos
Participação de empresas com sócio em comum na mesma licitação
A participação de empresas com sócios em comum ou do mesmo grupo empresarial em licitações é assunto bastante controverso, eis que de fato inexiste dispositivo na 8.666/93 que proíba tal expediente....
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Rodolfo Moura
Artigo ·
há 4 anos
Licitações no ano eleitoral
A intitulada Lei de Responsabilidade fiscal (Lei 101 /2000), em seu artigo 42 , preconiza que: Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do...
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Rodolfo Moura
Artigo ·
há 4 anos
Benefícios concedidos às MPEs perante às licitações (Lei nº 123/2006)
I – DO ENQUADRAMENTO DAS MPEs a) DO DESENQUADRAMENTO b) DA FORMA DE COMPROVAÇÃO DO ENQUADRAMENTO c) DAS EXCLUDENTES AO TRATAMENTO DIFERENCIADO II – DA REGULARIZAÇÃO FISCAL TARDIA III – DA PREFERÊNCIA...
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Jusbrasil
Artigo ·
há 8 anos
Regras para publicar no Jusbrasil
As publicações feitas no Jusbrasil devem seguir as Regras , Políticas da Comunidade , os Termos de Uso do Site e os Critérios de Curadoria É possível publicar 3 tipos de conteúdos: Notícia : conteúdo...
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